Os factos que nos levam ao 25 de Novembro…

 

Os factos que nos levam ao 25 de Novembro

11 de Março de 1975
Divisões profundas entre oficiais do MFA. A ala spinolista é levada a tentar um golpe de estado. Insurreição na Base Aérea de Tancos e ataque aéreo ao Quartel do RAL1. Fuga para Espanha do General Spínola e outros oficiais. Reforço da capacidade de intervenção do COPCON chefiado por Otelo Saraiva de Carvalho.

12 de Março de 1975
São extintos a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado e em sua substituição é criado o Conselho de Revolução. O Governo dá início à execução de um grande plano de nacionalizações (Banca, Seguros, Transportes etc...).

26 de Março de 1975
Tomada de Posse do IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.

11 de Abril de 1975
Plantaforma de acordo MFA/Partidos assinada por CDS, FSP, MDP, PCP, PPD, PS. O acordo visava o reconhecimento, por parte dos partidos, da necessidade de se manter a influência do MFA na vida política do país por um período de transição de três a cinco anos o qual terminaria por intermédio de uma revisão constitucional.

25 de Abril de 1975
Eleições para a Assembleia Constituinte com uma taxa de participação de 91,7%. Resultados dos Partidos com representação parlamentar: PS 37,9%; PPD 26,4%; PCP 12,5%; CDS 7,6%; MDP 4,1%; UDP 0,7%.

19 de Maio de 1975
Início do chamado Caso República . Raul Rêgo é afastado da direcção do jornal pelos trabalhadores, acusado de ter tornado o República no órgão oficioso do Partido Socialista.

25 de Maio de 1975
Ocupação pelos trabalhadores das instalações da Rádio Renascença, propriedade do Episcopado.

6 de Junho de 1975
Em Ponta Delgada realiza-se a primeira manifestação pública da Frente de Libertação dos Açores (FLA). Este movimento sem grande expressão e peso político reivindicava a autodeterminação dos Açores.

25 de Junho de 1975
Independência de Moçambique.

Julho de 1975
Reagindo ao curso dos acontecimentos e à situação criada no jornal República o Partido Socialista desencadeia manifestações de massas - a maior das quais foi a da Fonte Luminosa, abandonando o Governo em 16 de Julho. O Partido Popular Democrático segue-lhe o exemplo. Iniciam-se as diligências para a formação de novo Governo.

5 de Julho de 1975
Independência de Cabo-Verde.

8 de Julho de 1975
MFA divulga o Documento "Aliança POVO/MFA. Para a construção da sociedade socialista em Portugal."

12 de Julho de 1975
Independência de S. Tomé e Príncipe.

13 de Julho de 1975
Assalto à sede do PCP em Rio Maior. Têm aqui início uma série de acções violentas contra as sedes de partidos e organizações políticas de esquerda, registadas por todo o país mas com maior intensidade no Norte e Centro. Esta onda de violência conotada com as forças conservadoras ficou conhecida por Verão Quente.

27 de Julho de 1975
Fuga de 88 agentes da ex-PIDE/DGS da prisão de Alcoentre.

30 de Julho de 1975
É criado no Conselho da Revolução o Triunvirato que passa a orientá-lo. Constituem-no Vasco Gonçalves, Costa Gomes e Otelo.

7 de Agosto de 1975
É divulgado o Documento Melo Antunes, apoiado pelo Grupo dos Nove, um grupo de militares que representava a facção moderada do MFA, e que se opõem às teses políticas do Documento Guia Povo/MFA apresentado em 8 de Julho.

8 de Agosto de 1975
Tomada de posse do V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves.

10 de Agosto de 1975
Melo Antunes e apoiantes são afastados do Conselho da Revolução.

12 de Agosto de 1975
Aparecimento do "Documento do COPCON", em contraposição ao "Documento dos Nove", e reforçando a ideia de ser atribuído um papel político relevante às Assembleias Populares (democracia de base).

30 de Agosto de 1975
Vasco Gonçalves é demitido do cargo de Primeiro Ministro. Iniciam-se as negociações para a formação do VI Governo Provisório, PS/PPD/PC.

10 de Setembro de 1975
Desvio de 1000 espingardas automáticas G3 do DGM 6 em Beirolas.

11 de Setembro de 1975
Manifestação dos SUV no Porto, numa tentativa de criar no seio das Forças Armadas uma zona de influência adepta do Poder Popular de Base como advogavam alguns partidos da chamada esquerda revolucionária.

19 de Setembro de 1975
Tomada de posse do VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo.

21 e 22 de Setembro de 1975
Agudiza-se a luta política nas ruas: manifestação dos Deficientes das Forças Armadas com ocupação de portagens de acesso a Lisboa e tentativa de sequestro do Governo. Prosseguem as nacionalizações: SETENAVE e Estaleiros de Viana do Castelo.

25 de Setembro de 1975
Nova manifestação dos SUV em Lisboa. Na intenção de retirar poderes ao COPCON o Governo cria o AMI - Agrupamento Militar de Intervenção.

26 de Setembro de 1975
O Governo decide retirar ao COPCON "os poderes de intervenção para restabelecimento da ordem pública".

27 de Setembro de 1975
Manifestantes de partidos de esquerda assaltam e destroem as instalações da Embaixada de Espanha como medida de protesto contra a execução pelo garrote de cinco nacionalistas bascos, decidida pelo governo ditatorial do Generalíssimo Franco.

15 de Outubro de 1975
O Governo manda selar as instalações da Rádio Renascença, ocupada desde Maio pelos trabalhadores. Mas a ocupação mantém-se.

7 de Novembro de 1975
Por ordem do Governo, o recém criado AMI, faz explodir os emissores da Rádio Renascença.
Confrontos violentos na região de Rio Maior entre representantes das UCP's e Cooperativas Agrícolas da Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ligadas ao sector do trabalhadores rurais) e representantes da CAP - Confederação de Agricultores Portugueses, instituição ligada aos interesses dos proprietários agrícolas.

11 de Novembro de 1975
Independência de Angola.

12 de Novembro de 1975
Manifestação de trabalhadores da construção civil cerca o Palácio de S.Bento sequestrando os deputados.

15 de Novembro de 1975
Juramento de bandeira no RALIS - os soldados quebram as normas militares que regulamentam os juramentos de bandeira e fazem-no de punho fechado.

20 de Novembro de 1975
O Conselho da Revolução decide substituir Otelo Saraiva de Carvalho por Vasco Lourenço no comando da Região Militar de Lisboa.
O Governo anuncia a suspensão das suas actividades alegando "falta de condições de segurança para exercício do governo do país".

Manhã de 25 de Novembro de 1975
Na sequência de uma decisão do General Morais da Silva, CEMFA, que dias antes tinha mandado passar à disponibilidade cerca de 1000 camaradas de armas de Tancos, paraquedistas da Base Escola de Tancos ocupam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas. Detêm o general Pinho Freire e exigem a demissão de Morais da Silva. Este acto é considerado pelos militares ligados ao Grupo dos Nove como o indício de que poderia estar em preparação um golpe de estado vindo de sectores mais radicais, da esquerda. Esses militares apoiados pelos partidos políticos moderados PS e PPD, depois do Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes ter obtido por parte do PCP a confirmação de que não convocaria os seus militantes e apoiantes para qualquer acção de rua, decidem então intervir militarmente para controlar inequivocamente o destino político do país. Assim:

Tarde de 25 de Novembro de 1975
Elementos do Regimento de Comandos da Amadora cercam o Comando da Região Aérea de Monsanto.

Noite de 25 de Novembro de 1975
O Presidente da República decreta o Estado de Sítio na Região de Lisboa. Militares afectos ao governo, da linha do Grupo dos Nove, controlam a situação.
Prisão dos militares revoltosos que tinham ocupado a Base de Monsanto.

26 de Novembro de 1975
Comandos da Amadora atacam o Regimento da Polícia Militar, unidade militar tida como próxima das forças políticas de esquerda revolucionária. Após a rendição da PM, há vítimas mortais de ambos os lados.
Prisões dos militares revoltosos..

27 de Novembro de 1975
Os Generais Carlos Fabião e Otelo Saraiva de Carvalho são destituídos, respectivamente, dos cargos de Chefe de Estado Maior do Exército e de Comandante do COPCON.
O General António Ramalho Eanes é o novo Chefe de Estado Maior do Exército.
Por decisão do Conselho de Ministros a Rádio Renascença é devolvida à Igreja Católica.

28 de Novembro de 1975
O VI Governo Provisório retoma funções. O Conselho de Ministros promete o direito de reserva aos donos de terras expropriadas.

7 de Dezembro de 1975
A Indonésia invade e ocupa o território de Timor.

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O 25 de Novembro na imprensa

Manuel Beça Múrias in “JORNAL” de 28 de Novembro de 1975

O COMBATE NA CALÇADA DA AJUDA

(...) em dado momento, soldados de camuflado, isoladamente ou em pequenos grupos, foram vistos a descer a Calçada, em direcção ao jardim.

Na mão, em vez da “G-3”, traziam sacos de viagem, com a sua roupa. Com licença aqui, com licença ali, atravessaram o cordão da G.N.R. e de populares, que imediatamente dispersaram em pequenos grupos, cada magote em torno de um ou dois militares da P.M..

Palavra a palavra, da boca dos soldados, de expressão entre espantada e triste, saíam os pormenores da primeira confrontação séria entre militares que, ainda à 19 meses estavam do mesmo lado para derrubar o fascismo...

Segundo um deles, a coluna dos Comandos, ao entrar na Calçada, foi alvejada por tiros disparados por instruendos da P.M., instalados do lado do antigo Regimento da Cavalaria 7, a que os soldados de Jaime Neves ripostaram, avançando com decisão.

“Pareciam macacos”, comentava um polícia militar. ”Surgiram de todos os lados. Eu estava a disparar de uma das janelas do segundo andar do Regimento, quando reparei que, por cima, no terceiro piso, já se encontravam Comandos”, acrescentou ainda perplexo.

“Quando tudo acabou, falámos com eles. Disseram-nos que tinham vindo para conversações e não para matar ninguém. Havia rapazes dos Comandos que tinham irmãos do nosso lado”, lembrou outro, quando se desembaraçava dos curiosos e corria para o autocarro, não sem que antes perguntasse: “E para que serviu isto tudo?”, ”Fomos traídos”. – garantiu um terceiro. “Houve uma traição no meio disto tudo. Os fuzileiros prometeram que nos vinham ajudar, e nada. O RALIS também prometeu, mas não apareceu”.

A participação de civis armados

Um dos soldados da P.M. garantiu que, efectivamente o Regimento distribuíra armas a civis durante a noite, mas nunca mais os tinha visto... Mais tarde, diante das câmaras da R.T.P., o capitão Sousa e Castro, do Conselho da Revolução, diria que assistindo ao combate de uma janela do Palácio de Belém, vira claramente civis armados que disparavam contra os Comandos. De acordo com as informações oficiais, teriam sido estas milícias quem infringiu baixas na P.M., mas os militares deste Regimento afirmaram, como se disse, estar convencidos de que o Furriel Miliciano Comando, Joaquim dos Santos Pires fôra atingido por disparos dos próprios recrutas da P.M..

O capitão Sousa e Castro louvou, na televisão, a disciplina demonstrada pelos homens da Amadora, que debaixo de fogo, da P.M. e de civis, obedeceram à ordem dos oficiais e calaram as suas armas.

Segundo o relato que nos foi feito, por um militar Comando, da coluna vinda da Amadora, destacou-se uma “Chaimite” que encostou à porta de Lanceiros, tombando-a. Confiantes, em virtude da comunicação que dava o Comando da P.M. como tendo manifestado obediência ao Presidente da República, os Comandos desmontaram sendo alvejados com fogo vindo do lado da Cavalaria 7.

Teria sido detido posteriormente um indivíduo à paisana, armado de “G-3”.

Versão oficial e identidade dos mortos

Os comunicados oficiais do Estado Maior General das Forças Armadas forneciam, entretanto, a seguinte versão dos factos:

1. “Na sequência da dramática crise militar gerada pelas forças pára-quedistas revolucionárias registou-se um incidente originado pelas forças do Regimento de Polícia Militar com o Regimento de Comandos.

No início da manhã de hoje, 26 de Novembro, o Regimento da Polícia Militar comunicou que se punha à disposição do senhor Presidente da República.

2. Imediatamente foi ordenada a apresentação no Palácio de Belém do comandante e dois oficiais desta unidade.

Porém esta ordem não foi acatada, o que levou à marcação de um prazo que expirou às 8 horas, o qual não foi respeitado apesar dos frequentes contactos telefónicos com o comandante do R.P.M.

Perante este facto foi mandado avançar, como medida persuasiva uma força do Regimento de Comandos que veio a ser recebida a tiro pela P.M..

3. A irresponsabilidade do comando, já destruído, da P.M. originou um confronto violento cujas consequências ainda se não podem apurar.

4. Simultaneamente à acção da P.M. verificou-se o aparecimento de criminosos provocadores civis armados que efectuaram disparos com as suas armas e são co-responsáveis pelo referido confronto.

Estão as Forças Armadas atentas a futuras ocorrências deste tipo que serão implacavelmente combatidas.

5. A situação encontra-se controlada”.

E posteriormente:

“No incidente originado pelas forças do Regimento de Polícia Militar com o Regimento de Comandos, verificou-se a morte do Tenente Comando José Eduardo Oliveira Coimbra, do 2º Furriel Miliciano Comando Joaquim dos Santos Pires e do Aspirante Miliciano José Albertino Ascenso Bagagem.

Neste momento, além de lamentar profundamente que portugueses se matem entre si, não pode o Estado Maior General das Forças Armadas deixar de condenar veementemente a acção de grupos de civis armados”.

O Tenente Coimbra contava 24 anos e morava no Bairro do Marino, à Rua Alexandre Herculano, no Porto, cidade onde era conhecido nos meios desportivos, nomeadamente na equipa de basquetebol do B.P.M.. Era filho de um conhecido comerciante da Rua de Santo Ildefonso, na capital do Norte.

O Almirante Pinheiro de Azevedo na televisão

O discurso do Primeiro-Ministro na televisão, breve mas elucidativa, referia que “...uma vez mais, a serenidade das Forças Armadas pode evitar a deflagração de uma generalizada confrontação violenta mas que apesar disso, há que lamentar a perda inútil de três vidas”. O Almirante Pinheiro de Azevedo “curvou-se” perante a dor das famílias e acompanhou “no seu luto a família portuguesa”. Mas o chefe do Governo marcou logo na frase a seguinte distinção:

“Perante a memória dos dois briosos militares que morreram no cumprimento do dever, reverentemente me inclino, num gesto de merecida homenagem”.

Mais adiante, o Primeiro-Ministro diria:”...que ninguém seja condenado sem prévio julgamento, precedido das mais amplas garantias de defesa. Quem defende a liberdade e a democracia, não pode escamotear a justiça”.